Termos de Uso da Plataforma

Versão 1.0 | 06 de outubro de 2026

Destinação: Público • visitantes, assinantes e afiliados

Rota sugerida: /termos. A via pública não inclui dados de contratação individual.

1. Identificação e aplicação

1.1. Estes Termos disciplinam o acesso à plataforma comercial GPF Benefícios, mantida por Patrimonio do Vale Planejamento Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 02.698.119/0001-05, com endereço em Rod. Geraldo Scavone, 2480 — Jardim Califórnia, Jacareí/SP — CEP 12305-490, doravante denominada GPF. O endereço oficial da plataforma é [a preencher: url gpf] e seu canal de atendimento é suporte@parquedasflores.com.br, complementado por (12) 3941-6599 (telefone e WhatsApp).

1.2. O GPF Benefícios organiza a contratação de assinatura, o relacionamento comercial, os pagamentos, a elegibilidade e o encaminhamento ao ambiente externo de benefícios. O sistema próprio não realiza consultas, atendimento psicológico ou veterinário, não mantém prontuários e não reproduz conteúdo de televisão.

1.3. A compra de assinatura depende de manifestação específica no checkout. Visitar o site ou criar uma conta gratuita não autoriza cobrança. O programa de afiliados tem regulamento próprio; o cadastro como assinante não representa adesão ao programa.

1.4. Integram a relação, conforme a atividade realizada: o Contrato de Assinatura, seu Quadro-Resumo e Condições dos Benefícios, a Política de Cancelamento e, para afiliados, o Regulamento e a Política de Comissões. A Política de Privacidade e a Política de Cookies informam o tratamento de dados; sua apresentação não equivale a consentimento genérico para quaisquer finalidades.

2. Natureza do produto e informação ao usuário

2.1. O GPF Benefícios é uma assinatura de acesso a benefícios. Não é comercializado como plano ou seguro de saúde, nem como substituto de atendimento de urgência, internação ou cobertura médico-hospitalar. Os serviços efetivamente incluídos, seus limites e eventuais custos adicionais são os informados antes da compra.

2.2. A execução dos benefícios ocorre no portal white-label operado pelo Clube da Hora e por seus prestadores identificados nas condições de cada serviço. O endereço autorizado é clube.parquedasflores.com.br. O encaminhamento pode exigir autenticação própria no fornecedor; login único somente será oferecido nos destinos tecnicamente disponíveis.

2.3. A prestação por terceiros não retira do GPF seus deveres de informação, entrega da oferta, suporte comercial e responsabilidade legal. Cláusulas do fornecedor não serão utilizadas para reduzir direitos assegurados ao consumidor nem para impor limitações relevantes que não tenham sido informadas antes da contratação.

3. Conta, capacidade e segurança

3.1. A conta comercial do titular é destinada a pessoa com 18 anos ou mais e capacidade civil, ou a pessoa regularmente representada ou assistida na forma da lei, mediante procedimento de atendimento. A adesão de menores como dependentes segue instrumento específico. O cadastro exige informações verdadeiras, necessárias e atualizadas.

3.2. O usuário deve proteger suas credenciais, não compartilhá-las e comunicar suspeitas de acesso indevido. O GPF não solicita senha, código completo de autenticação, número integral de cartão ou código de segurança por mensagens de atendimento.

3.3. O GPF poderá adotar verificação proporcional de identidade e controles de segurança. A mera coincidência de endereço IP, sobrenome ou residência não será considerada prova suficiente de fraude. Medidas que afetem o usuário deverão admitir esclarecimento e revisão.

3.4. Ser titular financeiro ou pagar a assinatura de outra pessoa não autoriza acessar sua conta individual, receitas, prontuários ou histórico de atendimento. A representação de menores não elimina o sigilo profissional e a proteção de sua autonomia, observadas as regras aplicáveis.

4. Uso permitido e restrições

4.1. A plataforma deverá ser utilizada para suas finalidades legítimas. É vedado apresentar identidade falsa, inserir terceiros sem autorização ou representação válida, tentar acessar dados alheios, explorar vulnerabilidades, praticar fraude financeira, compartilhar acessos pessoais ou revender benefícios fora de autorização contratual.

4.2. Não é permitido inserir conteúdo ilícito, discriminatório ou ameaçador nos canais da plataforma. O exercício de reclamação, crítica, defesa de direitos ou denúncia de boa-fé não constitui infração.

4.3. Informações de saúde não devem ser enviadas ao suporte comercial. Se um documento sensível for recebido incidentalmente, o GPF restringirá seu acesso e orientará o usuário a utilizar o canal assistencial adequado, preservando apenas o necessário para atender à demanda ou cumprir obrigação legítima.

4.4. O usuário não deve gravar, redistribuir, retransmitir ou explorar comercialmente conteúdo audiovisual protegido sem autorização. Os recursos de TV devem respeitar licenças, limitações técnicas e classificação indicativa divulgadas.

5. Disponibilidade, suporte e medidas de proteção

5.1. O GPF manterá canais para problemas de acesso, pagamento, assinatura e encaminhamento. O atendimento comercial não substitui atendimento clínico. Os horários e os contatos assistenciais estarão identificados no Quadro-Resumo e no portal de benefícios.

5.2. Manutenções e incidentes podem afetar temporariamente a plataforma. O GPF comunicará ocorrências relevantes, buscará restaurar o serviço e aplicará as soluções de recomposição ou restituição cabíveis. Não há exclusão geral de responsabilidade por falhas de sistemas ou de fornecedores.

5.3. Diante de risco comprovável à segurança, uso ilícito ou fraude, o GPF poderá limitar a funcionalidade estritamente necessária, pelo tempo necessário à apuração. Quando possível, comunicará o motivo e a forma de contestação. Permanecerá disponível canal alternativo de cancelamento, pagamento e exercício de direitos.

5.4. Atraso de pagamento é regido pelo Contrato de Assinatura. A suspensão dos benefícios não deve impedir o acesso às informações contratuais, protocolos, cobranças e canais de atendimento.

6. Propriedade intelectual e links externos

6.1. O acesso à plataforma concede licença pessoal, limitada e não exclusiva para utilização dos recursos contratados. Não transfere titularidade sobre marcas, software ou materiais. Uso de marca por afiliado depende do regulamento e dos materiais autorizados.

6.2. Links externos serão identificados e deverão apontar a destinos autorizados. Antes de enviar informações em outro ambiente, o usuário poderá consultar a identidade do prestador e seus avisos de privacidade. A mudança de ambiente não equivale a autorização irrestrita de compartilhamento de dados.

7. Comunicações, versões e prova

7.1. Avisos relativos ao contrato, segurança e cobrança serão enviados aos contatos cadastrados e à área do usuário. Mensagens promocionais dependem da opção de recebimento aplicável e podem ser recusadas sem prejuízo da assinatura.

7.2. A plataforma registra versão dos documentos, manifestação do usuário, data e identificadores necessários à comprovação da contratação e à segurança. Esses registros poderão ser contestados e serão avaliados em conjunto com as demais evidências; não constituem prova absoluta contra o usuário.

7.3. Mudanças materiais serão informadas com antecedência e não alterarão silenciosamente preço, benefício contratado ou comissão de carteira existente. A ausência de resposta não será utilizada para impor nova obrigação financeira ou consentimento para publicidade. Permanecem preservadas as condições aceitas e os direitos legais.

8. Encerramento e solução de demandas

8.1. A exclusão de uma conta e o cancelamento de uma assinatura têm consequências distintas. Ao solicitar exclusão com assinatura ativa, o usuário receberá opção clara de interromper a renovação; o GPF não manterá cobranças ocultas após encerramento solicitado da relação.

8.2. Os canais eletrônicos emitirão confirmação do recebimento da solicitação. O GPF apresentará manifestação sobre demandas de comércio eletrônico em até cinco dias, sem postergar providências que devam ser imediatas ou observar prazo legal menor.

8.3. Aplicam-se as leis brasileiras. Ficam preservados o acesso ao Poder Judiciário, aos órgãos de defesa do consumidor e o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando cabível. Não há arbitragem obrigatória nem exigência de negociação prévia para exercer direitos.