Política de Privacidade e Proteção de Dados

Versão 1.0 | 06 de outubro de 2026

Destinação: Público • visitantes, titulares, dependentes e afiliados

Rota sugerida: /privacidade. A via pública não inclui dados de contratação individual.

1. Quem é responsável e como falar conosco

1.1. Patrimonio do Vale Planejamento Ltda, CNPJ 02.698.119/0001-05, com sede em Rod. Geraldo Scavone, 2480 — Jardim Califórnia, Jacareí/SP — CEP 12305-490, é responsável pelo tratamento de dados realizado para administrar o GPF Benefícios, nos limites de suas decisões e atividades. Nesta política, usamos a expressão GPF para essa pessoa jurídica, e não indistintamente para todas as empresas que utilizam marcas semelhantes.

1.2. O contato para assuntos de privacidade e exercício de direitos é [a preencher: email privacidade], acessível também por [a preencher: canal direitos]. O encarregado ou responsável formal pelo canal está identificado em [a preencher: identificacao encarregado ou canal]. A pessoa ou entidade efetivamente designada deve ser identificada antes da publicação.

1.3. Esta política explica as operações do portal comercial. O portal de benefícios, os prestadores assistenciais e o processador de pagamentos possuem responsabilidades próprias conforme sua atuação. O GPF fornecerá informações e cooperará no encaminhamento de solicitações, sem impor ao titular a descoberta de toda a cadeia de fornecedores.

2. Quais dados tratamos

2.1. Cadastro e identidade: nome, CPF, nascimento, e-mail, telefone, dados estritamente necessários à verificação, representação e prevenção de duplicidade; endereço quando necessário à contratação ou obrigação fiscal. Documentos adicionais somente serão solicitados com finalidade específica e canal adequado.

2.2. Assinatura e pagamentos: plano, datas, condições aceitas, identificadores de transações, valor, situação financeira, créditos, estornos, cancelamentos e dados minimizados do meio de pagamento, quando retornados pelo processador. Número integral de cartão e código de segurança não devem ser armazenados no GPF.

2.3. Dependentes: identificação, idade, vínculo contratual, contato apropriado, representação quando necessária, autorização de inclusão e situação de elegibilidade. O fato de alguém pagar pela assinatura não lhe concede acesso a dados assistenciais de outro adulto.

2.4. Afiliados: dados de cadastro, qualificação PF ou PJ, representante, identificação fiscal, conta bancária ou chave Pix, documentos tributários necessários, links, atribuições, comissões, contestações e repasses. Dados bancários não são exibidos a clientes ou a outros afiliados.

2.5. Interações e registros técnicos: pedidos de suporte, protocolos, versões de documentos, escolhas de cookies, IP e horários quando necessários à segurança ou à guarda legal, identificadores técnicos e evento genérico de encaminhamento ao portal. Não se pretende acompanhar consultas, diagnósticos, sessões de psicologia, canais assistidos ou comportamento clínico individual.

2.6. Dados não solicitados: o GPF não solicita prontuários, receitas, exames, relatos clínicos, gravações de consultas ou credenciais assistenciais. Se tais dados forem recebidos incidentalmente, serão segregados e tratados de forma restrita, com encaminhamento ao canal competente e eliminação quando não houver finalidade legítima de conservação.

3. Finalidades e fundamentos

Operação	Finalidade e fundamento aplicável
Cadastro, contratação e gestão de assinatura	Executar contrato ou providência solicitada pelo titular; LGPD, art. 7º, V
Cobrança, conciliação e obrigações fiscais	Executar o contrato e cumprir obrigações legais; arts. 7º, V e II
Provisionamento e elegibilidade	Viabilizar o benefício contratado, com dados mínimos; art. 7º, V, para dados comuns
Comissões e repasses	Executar o contrato de afiliação e cumprir deveres fiscais; arts. 7º, V e II
Segurança e prevenção de abuso	Obrigações aplicáveis e legítimo interesse proporcional, com avaliação e salvaguardas; arts. 7º, II e IX
Defesa em processos e reclamações	Exercício regular de direitos; art. 7º, VI
Publicidade opcional e rastreamento não necessário	Consentimento específico e revogável, na configuração adotada pelo GPF; art. 7º, I
Tratamento relativo a menores	Base legal adequada à operação, melhor interesse e salvaguardas do art. 14; consentimento destacado quando adotado ou exigido

3.1. As bases acima não autorizam utilizar todo dado para toda finalidade. O GPF documentará a necessidade e a base de cada operação. Negar consentimento opcional não impede a execução da assinatura nem o recebimento de documentos e avisos contratuais.

3.2. Dados sensíveis, inclusive informações que efetivamente revelem saúde, exigem avaliação específica do art. 11 da LGPD. O GPF não usará legítimo interesse nem a simples menção à execução de contrato do art. 7º para justificar qualquer tratamento de saúde.

3.3. Se uma operação administrativa indispensável envolver dado sensível, deverá ser demonstrada a hipótese específica aplicável, como exercício regular de direitos em contrato, quando juridicamente cabível, ou consentimento específico válido. A base de tutela da saúde não é presumida para a operação comercial do GPF; seu uso depende das condições legais e do agente responsável.

3.4. Não utilizamos dados clínicos, indicação de psicoterapia ou inferências de saúde para publicidade, precificação individual, comissão de afiliados ou seleção comercial de clientes. Também não utilizamos a autorização de um titular para legitimar tratamento irrestrito de outro adulto.

4. Compartilhamentos

4.1. Asaas: recebe os dados necessários a identificação, cobrança, pagamento, segurança, conciliação e suas próprias obrigações regulatórias. Os papéis de tratamento dependem da operação; não se declara que o processador seja mero operador em todas as atividades.

4.2. Clube da Hora e prestadores habilitados: recebem identificação, contatos necessários, idade, vínculo de dependência e elegibilidade para ativação e execução do benefício. Os prestadores de saúde administram seus registros assistenciais e obrigações profissionais. Seus avisos e contatos estarão acessíveis em [a preencher: links privacidade prestadores].

4.3. Infraestrutura e comunicação: fornecedores efetivamente contratados de hospedagem, banco de dados, autenticação, e-mail e suporte poderão tratar dados no limite necessário. O uso do Lovable como ferramenta de desenvolvimento não autoriza inserir bases de clientes, dados de saúde ou segredos em prompts de construção.

4.4. Afiliados: recebem apenas informações comerciais minimizadas das vendas atribuídas, preferencialmente com identificador pseudônimo, situação contratual estritamente necessária e valores de comissão. Não recebem CPF, contato do cliente, dependentes, histórico de utilização ou informação de saúde. Pseudonimização não é anonimização e esses dados continuam protegidos.

4.5. Contabilidade, assessoria e autoridades: compartilhamentos ocorrerão quando necessários ao cumprimento de obrigação, exercício de direitos ou ordem válida, com delimitação da informação e controle de acesso.

4.6. Não haverá compartilhamento automático com todas as empresas do Grupo Parque das Flores para oferta de funeral, seguro, consórcio ou outros produtos. Nova finalidade exige avaliação própria, informação e base legal adequada. O GPF não comercializa bases de dados de clientes ou de saúde.

5. Transferências internacionais e fornecedores

5.1. Hospedagem, suporte ou componentes de fornecedores podem envolver tratamento fora do Brasil. A localização efetiva, o importador, a finalidade, a duração e o mecanismo de transferência serão verificados antes de ativar cada fornecedor; a contratação de uma plataforma conhecida não dispensa essa análise.

5.2. Relação aplicável ao ambiente publicado: [a preencher: quadro transferencias internacionais]. O quadro deve indicar fornecedor e papel; país ou países; categorias de dados; finalidade; duração; mecanismo válido da LGPD e contatos pertinentes. Ausência de informação não será preenchida pela afirmação fictícia de que todos os dados permanecem no Brasil.

5.3. Quando forem utilizadas cláusulas-padrão da ANPD, sua adoção seguirá o instrumento oficial aplicável, com as informações exigidas. O titular poderá solicitar as cláusulas e informações de transparência, observados segredos protegidos e os prazos cabíveis. Esta política não constitui, por si só, mecanismo de transferência internacional.

6. Crianças, adolescentes e dependentes adultos

6.1. A contratação e o pagamento são geridos pelo titular adulto. A inclusão de menor exige vínculo de representação verificado por meios proporcionais, definição dos benefícios apropriados à idade e informação acessível ao responsável e ao beneficiário.

6.2. No fluxo de adesão de menores, o GPF registra a autorização de inclusão e, quando aplicável, o consentimento específico e destacado para os tratamentos descritos. Isso não representa permissão genérica para publicidade nem substitui consentimento clínico. Outras bases legais podem ser aplicáveis conforme a finalidade e o melhor interesse, com avaliação documentada.

6.3. O pagador que não detenha representação legal não poderá declarar consentimento em nome do menor. Para dependente adulto, haverá confirmação individual e canal de direitos próprio. A recusa de um dependente não afeta automaticamente a assinatura do titular.

6.4. Não haverá publicidade comportamental direcionada a menores, perfilamento comercial de sua saúde ou transferência de seus dados a afiliados. Os dados usados exclusivamente para aferição de idade não serão reutilizados para marketing. Configurações de maior proteção e mecanismos proporcionais de segurança serão adotados conforme o risco e a legislação aplicável.

7. Tempo de conservação

7.1. Dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade, à prestação de contas e às obrigações aplicáveis. O fim da assinatura encerra o uso ordinário para fornecer benefícios, mas pode exigir conservação restrita de provas contratuais, fiscais e de transações.

7.2. A tabela a seguir descreve o padrão de conservação a ser aplicado à operação, sujeito a prazo legal específico ou preservação motivada e documentada:

Categoria	Prazo ou critério de conservação
Cadastro não concluído, sem compra e sem incidente	Até 90 dias da última interação necessária; depois eliminação ou anonimização
Dados cadastrais de contrato ativo	Durante a relação, com atualização e minimização
Prova contratual, aceites e conciliação após encerramento	Até cinco anos como prazo operacional inicial; conservação adicional apenas quando dever ou pretensão concreta a justificar
Documentos fiscais e contábeis	Conforme prazo legal e marco inicial de cada espécie documental, definidos no inventário fiscal
Registros de acesso à aplicação sujeitos ao Marco Civil	Seis meses; extensão somente nas hipóteses legais pertinentes
Dados de campanhas e atribuição antes da compra	Janela publicada, sem conservação indefinida de navegação
Vínculo de venda e extrato do afiliado	Enquanto necessários ao contrato, repasse e defesa de direitos; depois conservação mínima justificada
Preferências opcionais de marketing	Até revogação ou revisão de necessidade; prova mínima de opção e descadastro pode ser preservada
Dados assistenciais	Não integram a base comercial; seguem obrigações e políticas do prestador competente

7.3. Prazos de cópias de segurança e rotina de exclusão: [a preencher: prazo rotacao backups]. Dados removidos da operação não voltarão a uso normal por restauração de backup. Retenção excepcional deve registrar fundamento, acesso restrito e data de reavaliação; não autoriza marketing.

8. Segurança e incidentes

8.1. O GPF adotará controles compatíveis com os riscos, incluindo acesso por função, proteção de credenciais, canais seguros, registro de operações e procedimentos de resposta. O texto descreve compromissos a comprovar antes do lançamento; não representa certificação de segurança ou garantia de invulnerabilidade.

8.2. Informações financeiras ou assistenciais não deverão aparecer em URLs públicas, ferramentas publicitárias ou logs indiscriminados. Links de autenticação e seus parâmetros não serão utilizados em análises de marketing.

8.3. Incidentes serão avaliados conforme natureza, alcance e risco. Quando houver hipótese legal de comunicação à ANPD ou aos titulares, o GPF comunicará nos prazos aplicáveis, de forma clara, indicando riscos, medidas e canal de contato. A terceirização da infraestrutura não elimina essa obrigação.

9. Seus direitos e como exercê-los

9.1. O titular pode solicitar confirmação do tratamento; acesso; correção; informação sobre compartilhamentos; anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais; portabilidade conforme regulamentação; revisão de decisão exclusivamente automatizada que afete seus interesses; informação sobre consentimento; revogação e oposição nos casos aplicáveis.

9.2. Solicitações são gratuitas por [a preencher: canal direitos] ou [a preencher: email privacidade]. A identidade será verificada de forma proporcional, sem exigir dados excessivos. Representantes deverão demonstrar poderes pertinentes. O GPF emitirá protocolo e manterá o titular informado.

9.3. A confirmação ou o acesso poderá ser fornecido de forma simplificada imediatamente ou por declaração completa em até 15 dias, na forma legal. Outros pedidos observarão o prazo aplicável e receberão resposta fundamentada se não puderem ser atendidos imediatamente. O prazo de 15 dias não é apresentado como regra legal universal para toda espécie de solicitação.

9.4. Se a eliminação integral não for possível por obrigação legal ou necessidade legítima documentada, o GPF explicará categorias conservadas, fundamento e critério de prazo, restringindo o uso. É possível solicitar avaliação de erro de cobrança ou bloqueio automatizado; o GPF oferecerá revisão humana como salvaguarda de atendimento.

9.5. Solicitação sobre prontuário ou atendimento será encaminhada ao prestador competente de modo seguro, sem exigir que o prontuário seja transferido ao GPF. Permanecem disponíveis o direito de peticionar à ANPD e os canais de defesa do consumidor.

10. Cookies, opções e atualizações

10.1. Cookies necessários sustentam funções essenciais. Estatística não necessária, persistência opcional de indicação e publicidade serão controladas por escolhas granulares, conforme a Política de Cookies. A recusa não impede compra, cancelamento ou acesso aos benefícios.

10.2. Mudanças materiais desta política serão informadas de modo destacado, com versão e data. Finalidade nova incompatível não será presumida autorizada pelo simples uso continuado. O histórico de versões será conservado em [a preencher: url historico privacidade].